Serviços Fiduciários

A H.Commcor é autorizada pelo Banco Central do Brasil para atuar como Agente Fiduciário, assumindo responsabilidades e atribuições determinadas em lei e na regulamentação da CVM. Após nomeação e aceitação em instrumento específico, a nossa função como Agente Fiduciário é proteger o interesse dos investidores exercendo uma fiscalização permanente e atenta, verificando se as condições estabelecidas nos documentos da operação estão sendo cumpridas, por meio de ferramentas e uma equipe profissional experiente.

Nossa expertise como Agente Fiduciário contempla desde operações de Debêntures Simples/Conversíveis, Letras Financeiras, Notas Promissórias, Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), até projetos estruturados de longo prazo (na modalidade de Project Finance) mais complexos.

A Lei 6404/76 , a Lei 9514/97 e o artigo 39, da Lei 11076/04 determinam ou preveem a atuação do Agente Fiduciário, profissional que representa a comunhão dos investidores, a depender do caso, com deveres e poderes específicos para defender os direitos e interesses dos representados. E a Instrução CVM Nº 583/16 regulamenta a atuação de Agente Fiduciário, para exercer a função em relação a valores mobiliários distribuídos publicamente ou admitidos à negociação em mercado organizado.